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#3129628 FGV - 2024 - Magistratura (ENAM)/2º Exame
De acordo com a Constituição Federal de 1988, será concedido mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
A respeito do referido remédio constitucional, a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Outras questões do mesmo concurso: ENAM / Magis (ENAM) / 2024
Questões comentadas
Questões sem comentário
Prova Objetiva
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