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Exame Nacional da Magistratura
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Civil
Assunto: Prescrição e Decadência (arts. 189 a 211)

#2845927 FGV - 2024 - Magistratura (ENAM)/1ª Edição 2024.1

Jorge e Ana são locadores de um apartamento e Carlos, o locatário. No contrato, foi estipulado que o prazo para eventual pretensão de cobrança do valor do aluguel seria de cinco anos. Carlos e Ana, seis meses antes do término da locação, iniciaram relacionamento afetivo. Terminada a locação, Carlos deixou o imóvel, contraiu matrimônio com Ana sob o regime da separação total de bens e passou a morar com ela em outro endereço.

 

Carlos entregou as chaves do apartamento para Jorge, mas deixou de pagar o último mês de aluguel. De forma a não criar embaraços familiares, Jorge e Ana não cobraram o débito de Carlos. Passados seis anos do casamento, o casal se divorciou e Jorge pretende reaver o valor devido por Carlos.

 

Sobre a pretensão de Jorge, assinale a afirmativa correta.


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