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#2845764 FGV - 2024 - Magistratura (ENAM)/1ª Edição 2024.1
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário RE 684612, com repercussão geral (Tema 698), fixou parâmetros para nortear decisões judiciais.
A respeito do recente posicionamento do STF em repercussão geral sobre os parâmetros do controle jurisdicional de políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, assinale a afirmativa correta.
Outras questões do mesmo concurso: ENAM / Magis (ENAM) / 2024
Questões comentadas
Questões sem comentário
Prova Objetiva
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