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Exame Nacional da Magistratura
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal

Sobre o crime de corrupção passiva, analise as afirmativas a seguir.

 

I. Quem trabalha com carteira assinada em uma sociedade empresária privada conveniada para execução de serviços típicos de administração pública responde por corrupção passiva caso receba vantagens indevidas para a prática de atos relacionado às suas funções.

 

II. O médico não concursado, que presta serviços pelo SUS, responde por corrupção passiva se receber vantagens indevidas para acelerar o atendimento de um paciente.

 

III. A relação da conduta com um ato de ofício é elemento do tipo na corrupção ativa, mas não da corrupção passiva em seu tipo fundamental.

 

Está correto o que se afirma em



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