#2845852 FGV - 2024 - Magistratura (ENAM)/1ª Edição 2024.1

Mário, depois de receber diagnóstico de enfermidade que poderia comprometer seu discernimento, convidou seus irmãos, João e Rita, para auxiliá-lo na tomada de decisões que envolvessem negócios jurídicos de certo valor. Depois de reduzirem a termo particular a disciplina do apoio, Mário pediu ajuda a seus irmãos acerca da locação do imóvel de sua titularidade. Rita aconselhou que fosse contratada a locação, à qual João se opôs, por considerar o aluguel baixo. Mário acolheu o conselho de Rita e decidiu realizar a contratação.

De forma a precaver o prejuízo do irmão, João propôs uma medida judicial para obstar a locação e requereu que fosse fixado um valor mínimo para a locação.

Acerca do pleito de João, é correto afirmar que o juízo deve

respeitar a decisão da maioria e não acolher o pleito.
acolher o pedido ante a ausência de unanimidade dos apoiadores.
acolher o pedido, pois a decisão apoiada depende de homologação judicial.
não conhecer do pedido, pois a tomada de decisão apoiada requer forma pública.
não acolher o pleito, visto que não houve autorização judicial para a tomada de decisão apoiada.