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#2845706 FGV - 2024 - Magistratura (ENAM)/1ª Edição 2024.1
Atenção: Esta questão está desatualizada.
O Município Alfa instituiu taxa municipal de combate a incêndio, de modo a auxiliar no custeio das atividades da Defesa Civil municipal. Contudo, o Estado Beta, em que estava situado o Município Alfa, também cobrava uma taxa estadual de combate a incêndio, voltada a custear as atividades de seu Corpo de Bombeiros Militar.
Sobre essa situação de cobrança, à luz da jurisprudência dominante do STF sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Outras questões do mesmo concurso: ENAM / Magis (ENAM) / 2024
Questões comentadas
Questões sem comentário
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