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#2845726 FGV - 2024 - Magistratura (ENAM)/1ª Edição 2024.1
Fabiano constituiu, em favor de terceiros, direitos reais sobre imóveis de sua propriedade, a saber:
I. hipoteca sobre imóvel em garantia de um empréstimo que contraiu;
II. servidão de passagem a título oneroso em favor de seu vizinho Carlos, para que este pudesse ter seu acesso facilitado a uma praia;
III. usufruto por liberalidade, em favor de seu filho Mário, de um imóvel para residência desse filho.
Considerando as hipóteses de incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre as Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD), assinale a afirmativa correta.
Outras questões do mesmo concurso: ENAM / Magis (ENAM) / 2024
Questões comentadas
Questões sem comentário
Prova Objetiva
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