#2982072 Instituto AOCP - 2024 - Agente de Execução (SEAP PR)/Fiscal de Meio Ambiente

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Paraná (Lei Estadual no 6.174/1970), assinale a alternativa correta.

Os cargos públicos do Poder Executivo do Estado do Paraná são acessíveis às pessoas estrangeiras, quando preenchidas as condições prescritas em lei e regulamento.
Os cargos podem ser de provimento efetivo ou de provimento variado.
Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de convocação para o serviço militar voluntário.
Equipara-se ao acidente no trabalho, quando não provocada, a agressão sofrida pelo funcionário no serviço ou em razão dele.
Computar-se-á, para todos os efeitos legais, o tempo de serviço prestado ao Estado do Paraná, ainda que gratuito.