A Resolução Sema No 31/1998, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná, dispõe sobre critérios para concessão de autorizações a diversas atividades, EXCETO
anuência prévia para desmembramento e/ou parcelamento de gleba rural.
autorização para corte isolado de vegetação nativa para implantação de projetos de utilidade pública ou interesse social.
autorização para atividades de transporte público.
autorização para capina química em áreas urbanas e/ou suburbanas.