Enunciados de questões e informações de concursos
Após receber denúncia de um possível desmatamento ilegal em uma floresta localizada em área de preservação permanente (APP), você, como fiscal ambiental, foi chamado para fazer uma investigação. No local, você encontrou evidências que indicam a derrubada recente de árvores, sem a autorização das autoridades competentes. Segundo o Artigo 39 da Lei no 9.605/1998, qual é a penalidade prevista para o crime ambiental descrito?