#2841524 FGV - 2013 - Professor de Ensino Fundamental e Médio (SEDUC SP)/Artes/CP

Segundo os dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) o tempo legal de ensino presencialdos alunos varia consideravelmente de um país a outro.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei n. 9.394/96), a educação, nos níveis fundamental e médio, será organizada cumprindo a carga mínima anual de

oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos e vinte dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
seiscentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
seiscentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos e vinte dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.