Enunciados de questões e informações de concursos
Nos termos da Lei Federal n.º 9.637, de 15.05.1998, o Contrato de Gestão é o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria para fomento e execução de atividades relativas às seguintes áreas: