#251564 VUNESP - 2012 - Procurador (Pref SJC)

Com relação ao aviso prévio, assinale a alternativa correta.

O aviso prévio é um direito histórico dos trabalhadores e oriundo dos primórdios do Direito do Trabalho. Cabe apenas na dispensa do trabalhador por iniciativa do empregador e pode ser trabalhado ou indenizado.
O aviso prévio é direito dos trabalhadores e recentemente foi alterado para ampliar o prazo, que varia de 8 dias, se o pagamento for por semana ou tempo inferior, conforme o contido no artigo 487, I, da CLT, a até um total de 90 dias, como diz a Lei n.º 12.506, de 11 de outubro de 2011.
O aviso prévio é um direito recíproco, tanto dos empregados quanto dos empregadores, e seu período se projeta no tempo do contrato de trabalho para todos os efeitos legais, devendo ser necessariamente indenizado.
Há várias modalidades de aviso prévio, sempre cindidas em duas: aviso prévio do empregado e aviso prévio do empregador; aviso prévio indenizado e aviso prévio trabalhado; aviso prévio mínimo e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; e aviso prévio com projeção do tempo no contrato e sem projeção do tempo.
O aviso prévio dado pelo empregador não extingue o contrato, mas designa um termo para a extinção contratual, termo esse que é variável proporcionalmente ao tempo de serviço do trabalhador naquele contrato e pode ser revertido, se a parte concedente reconsiderar a sua decisão anterior.