Com base nos instrumentos de política urbana, assinale a alternativa correta.
O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, para as cidades com mais de quinze mil habitantes, é instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases.
Os imóveis públicos são passíveis de usucapião.
A desapropriação de imóveis urbanos é feita com indenização em título da dívida pública.