Enunciados de questões e informações de concursos
#1859106 Tec Literal - 2022 - Escrivão de Polícia (PJC MT)/"Inéditas Literais"
Julgue o item abaixo de acordo com a Lei Complementar nº 407/2010, que dispõe sobre a Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
São funções institucionais da Polícia Judiciária Civil, as de polícia judiciária, com exclusividade, de apuração das infrações penais, o combate eficaz à criminalidade, além das seguintes: cumprir e fazer cumprir, no âmbito das suas funções, os direitos e as garantias constitucionais, estabelecendo o respeito à dignidade da pessoa humana e sua convivência harmônica com a comunidade; praticar, com exclusividade, todos os atos necessários à apuração das infrações penais no inquérito policial e termo circunstanciado; e adotar as providências destinadas a preservar as evidências Criminais e as provas das infrações penais.
Outras questões do mesmo concurso: PJC MT / Esc Pol (PJC MT) / 2022
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
