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Analise as assertivas abaixo.
I- Os agentes da administração deverão observar, ao executar atos e fatos de gestão no âmbito do Comando do Exército, os princípios constitucionais da administração pública, os licitatórios e a segregação de funções.
II- O valor do material, para efeito de indenização, será aquele que permita sua reposição por outro idêntico ou semelhante, observados os critérios estabelecidos em legislação específica ou, quando adquirido pela Organização Militar, o fixado pela administração.
III- A responsabilidade civil dos agentes da administração que participarem de determinado evento sempre será solidária.
IV- Em casos de furto ou incêndio a isenção de responsabilidade do agente da administração perante o material fica dependente da ausência de culpa.
V- As indenizações a imputar ou imputadas aos militares serão dimensionadas, sempre que possível, de modo a permitir que o saldo devedor seja quitado antes da sua exclusão do serviço ativo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Outras questões do mesmo concurso: EsIE / CHQAO (EsIE) / 2021
