#1760647 DECEx - 2021 - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (EsIE)

Considere as informações a seguir:

A proposta feita recentemente pelo Ministério da Economia visa reduzir os gastos públicos federais com municípios que dependem de repasses financeiros da União para as mais variadas despesas. Tal assunto se inscreve na discussão sobre o conceito de cidade e de áreas urbanas adotados no Brasil. Considere as afirmativas abaixo no que concerne a esse assunto:

I – No Brasil, todas as sedes de municípios são cidades e todas as sedes de distritos são vilas; sendo assim, automaticamente são áreas urbanas, não importando a quantidade de habitantes e/ou equipamentos coletivos.

II – A critério do interesse da administração municipal, o perímetro urbano pode ser estendido de tal maneira que chácaras, fazendas e sítios são incorporados ao perímetro urbano, garantindo aos governos municipais maior arrecadação de impostos.

III – Ficam de fora das áreas consideradas urbanas, regiões de floresta, de expansão agrícola ou reservas indígenas e ecológicas, muitas das quais localizam-se na região Norte do Brasil.

IV – Sendo o custo de vida em pequenas cidades, de forma geral, muito baixo, a proposta do Governo Federal vem sendo contestada sob a alegação de que são raros os casos de municípios que dependem de auxílio federal e/ou estadual.

Assinale a opção que contém somente as alternativas CORRETAS.