#1760624 DECEx - 2021 - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (EsIE)

“Em 1847, com a criação do cargo de presidente do Conselho de Ministros, teve início o parlamentarismo no segundo Reinado”. (COTRIM, 2016. p.467)

Tendo em vista essa mudança estatal, muitos estudiosos do 2º Reinado passaram a denominar o regime político brasileiro, à época, de “parlamentarismo às avessas” devido:

O país possuir o presidente do Conselho de Ministros e, mesmo assim, os deputados eram quem escolhiam o conselho.
O Imperador D. Pedro II “ficar como um fantoche” nas mãos do presidente do Conselho de Ministros.
O Imperador utilizar-se do Poder Moderador para nomear os ministros, por meio do presidente do conselho e, ao mesmo tempo, ter o poder de dissolver a Câmara dos Deputados.
O presidente do Conselho de Ministros ser escolhido pelo voto popular.
O presidente do Conselho de Ministros ser escolhido pelo voto censitário dos deputados da Câmara.