Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei 13.712/18, que institui a indenização ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal.
A indenização a ser concedida ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal que, voluntariamente, deixar de gozar integralmente do repouso remunerado de seu regime de turno ou escala não está sujeita à incidência de imposto sobre a renda de pessoa física e de contribuição previdenciária.