#1501236 Tec Literal - 2021 - Policial Rodoviário Federal/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 12.813/13.

Sem prejuízo de suas competências institucionais, compete à Comissão de Ética Pública, instituída no âmbito do Poder Executivo federal, e à Controladoria-Geral da União, conforme o caso, autorizar o ocupante de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal a exercer atividade privada, quando verificada a inexistência de conflito de interesses ou sua irrelevância.

#1501236 Tec Literal - 2021 - Policial Rodoviário Federal/"Inéditas Literais"

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