Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei 9.503/1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e respectivas alterações realizadas pela Lei 14.071/2020.
No caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atingir o limite de 30 (trinta) pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas, facultado a ele participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 (doze) meses, atingir 20 (vinte) pontos, conforme regulamentação do Contran.