Enunciados de questões e informações de concursos
Com fulcro na Lei nº 12.037 de 2009 (Identificação Criminal), observadas as alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), julgue o item a seguir:
A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá no caso de absolvição do acusado ou no caso de condenação do acusado, mediante requerimento, após decorridos 10 anos do cumprimento da pena.