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#1240767 Tec - 2020 - Delegado de Polícia (PC PR)/"Inéditas"

Com fulcro no Código de Processo Penal, observadas as alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), julgue o item a seguir:


O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.



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