Enunciados de questões e informações de concursos
Com base na Lei n.º 13.869/2019, julgue o seguinte item, acerca do abuso de autoridade.
A Lei n.º 13.869/2019 produziu alterações na lei de prisão temporária e no Estatuto da Criança e do Adolescente, e ratificou as disposições presentes na Lei 4.898.