#1080872 Tec - 2019 - Escrivão de Polícia (PC DF)/"Inéditas"

Com base na Lei n.º 13.869/2019, julgue o seguinte item, acerca do abuso de autoridade.

Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo é considerado crime punível com detenção e incorre na mesma pena, quem prossegue com o interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio ou de pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público, sem a presença de seu patrono.