#1080889 Tec - 2019 - Escrivão de Polícia (PC DF)/"Inéditas"

Com base na Lei n.º 13.869/2019, julgue o seguinte item, acerca do abuso de autoridade.

Inovar artificiosamente, no curso de diligência, de investigação ou de processo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de eximir-se de responsabilidade ou de responsabilizar criminalmente alguém ou agravar-lhe a responsabilidade é crime punido com a pena de detenção e multa e incorrerá na mesma pena quem praticar a conduta com o intuito de omitir dados ou informações ou divulgar dados ou informações incompletas para desviar o curso da investigação, da diligência ou do processo.