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Foram encontradas 3500622 questões.

#3597386

Matéria:

Assunto: Da Incidência do ICMS (arts. 11 a 36 da Lei Estadual nº 11.651/1991)

João, residente em Anápolis/GO, compra uma passagem de avião, ida e volta, de Goiânia/GO para Buenos Aires/Argentina, via São Paulo/SP, e vai viajar. Em Buenos Aires utiliza serviço de transporte entre o aeroporto e o hotel. No comércio local, compra queijos e vinhos a serem entregues no hotel. Com o telefone do quarto, faz ligações telefônicas, a serem cobradas na conta do hotel, ao vendedor de vinhos, para confirmar a hora da entrega, e ao seu amigo Manuel, que estava em Goiânia/GO, solicitando indicação de um bom restaurante. À noite, vai ao restaurante, e, além do jantar, consome uma garrafa de vinho e assiste a um show de música ao vivo. Ao retornar ao Brasil, traz consigo 24 garrafas d...

#3597385

Matéria:

Assunto: Da Incidência do ICMS (arts. 11 a 36 da Lei Estadual nº 11.651/1991)

Determinada empresa comercial atacadista, com matriz em Goiânia/GO, promoveu a importação de vinhos produzidos em Portugal, que chegaram ao Brasil pelo porto de Vitória/ES, onde foi feito o desembaraço aduaneiro. A matriz do Banco em que foi fechado o contrato de câmbio para pagamento da importação se localiza em São Paulo/SP. Em seguida, empresa transportadora, sediada no Rio de Janeiro/RJ, retirou a mercadoria da alfândega, com a intenção de transportá-la para a empresa importadora, localizada em Goiânia/GO, onde efetivamente aconteceu a entrada física dessa mercadoria. Essa transportadora foi obrigada, no entanto, em razão de pequeno acidente com o veículo transportador, a fazer o tra...

#3597384

Matéria:

Assunto: Das Penalidades referentes ao ICMS (arts. 70 e 71 da Lei Estadual nº 11.651/1991)

A Lei Estadual nº 11.651 de 1991 contempla disciplina referente às infrações passíveis de cometimento pelo sujeito passivo e estabelecem diversas regras a esse respeito. De acordo com essa disciplina, em se tratando de descumprimento de obrigações acessórias correspondentes à Escrituração Fiscal Digital -EFD: quando a irregularidade na escrituração fiscal digital não resultar, nem mesmo de forma indireta, falta de pagamento de imposto, a multa corresponderá a 20% do valor da infração. nas infrações em que a multa é calculada em percentual sobre o valor da operação, prestação, mercadoria ou serviço, quando aplicada de forma conjunta com o imposto, o valor da penalidade fica limitado ao valo...

#3597383

Matéria:

Assunto: Da Incidência do ICMS (arts. 11 a 36 da Lei Estadual nº 11.651/1991)

Estabelecimento comercial de contribuinte do ICMS, localizado em Goiânia/GO, promoveu as seguintes operações com mercadorias: I. comercialização de feijão realizada por estabelecimento atacadista localizado em Goiânia/GO para rede varejista situada em Aparecida de Goiânia/GO. II. devolução de mercadoria de origem estrangeira (vinho italiano), adquirida de contribuinte localizado no Estado de Pernambuco, para comercialização no Estado de Goiás. III. prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros no trecho Goiânia/GO – Caldas Novas/GO, realizada por empresa de ônibus estabelecida em Goiás. IV. venda de ração animal pela AgroFest S.A. a ser utilizado na engorda de gado por produto...

#3597382

Matéria:

Assunto: Sem Classificação

O Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, mas, para desempenhar suas atribuições de forma eficaz, é auxiliado por outras autoridades. Considerando essa estrutura, assinale a alternativa que indica corretamente quem são essas autoridades: Tesouro Nacional. Auditores do Tribunal de Contas. Ministros do Supremo Tribunal Federal. Ministros de Estado. Senadores.

#3597380

Matéria:

Assunto: Sem Classificação

A destruição, inutilização ou deterioração de bens públicos e de uso coletivo, como praças, escolas, hospitais e prédios da administração, constitui conduta reprovável pela legislação brasileira. Essa prática caracteriza: Infração administrativa disciplinar, aplicável apenas a servidores públicos. Crime contra a ordem tributária, previsto no Código Penal. Crime contra o meio ambiente, ainda que não haja dano ambiental. Ato de improbidade que, por si só, não gera sanção criminal. Crime de dano contra o patrimônio público, passível de responsabilização civil e penal.

#3597378

Matéria:

Assunto: Sem Classificação

A Lei Federal nº 14.133/2021, que revoga as normas anteriores sobre licitações e contratos administrativos, trouxe diversas inovações no regime jurídico das contratações públicas. Uma dessas inovações foi a introdução de uma nova modalidade de licitação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa nova modalidade: Leilão. Pregão. Concurso. Diálogo competitivo. Concorrência.

#3597375

Matéria:

Assunto: Sem Classificação

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, contrair obrigações de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato sujeita-se a condições específicas, sob pena de configurar infração administrativa e de responsabilidade. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma situação que estaria de acordo com o art. 42 da LRF: O prefeito pode contrair despesa no último ano de mandato, mesmo sem disponibilidade de caixa, desde que haja previsão de arrecadação futura. A obrigação de despesa assumida no penúltimo quadrimestre do mandato não precisa ser paga integralmente até o fim do exercício, desde que seja empenhada. O gestor público poderá realizar despesa nos últimos dois quadrimestres de...

#3597374

Matéria:

Assunto: Sem Classificação

Quando os saldos do banco e da contabilidade não coincidem, é necessário identificar as causas da divergência. Assinale a alternativa que indica incorretamente uma das causas possíveis: Valores lançados pela contabilidade e não creditados pelo banco. Valores lançados pela contabilidade e não debitados pelo banco. Valores creditados pelo banco e não lançados pela contabilidade. Valores debitados pelo banco e não lançados pela contabilidade. Valores lançados simultaneamente no banco e na contabilidade, mas com finalidades distintas.

#3597372

Matéria:

Assunto: Sem Classificação

Para atender faltas momentâneas de valores durante o exercício financeiro, a administração pública pode realizar operações específicas, condicionadas a requisitos legais. Tal operação, conhecida como Antecipação da Receita Orçamentária (ARO), consiste em: Crédito adicional aberto por medida provisória para financiar investimentos de longo prazo. Transferência voluntária de recursos entre entes federativos, para execução de despesas de capital. Operação de crédito contratada com base na receita arrecadada nos três últimos exercícios, sem exigência de limite temporal. Empréstimo destinado a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Contratação de dívida fundada para financ...

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