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Questões de Concursos e Exames
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No Brasil, como em outras partes do mundo, é importante conhecer os tributos, quando se deseja avaliar a viabilidade de determinada atividade empresarial. Assim, o Sr. João, consultor de empreendedorismo, deve informar a seus clientes que, nos termos da Lei Estadual nº 11.651 de 1991, a base de cálculo do ICMS é, na importação do exterior o resultado da soma do valor da mercadoria, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados. nas remessas para venda fora do estabelecimento, o preço de venda ao consumidor final. na hipótese de verificação de estabelecimento de contribuinte não inscrito no cadastro estadual, ou em situação cadastral irregular, a base de cálculo corr...
O Sr. Manuel, contabilista, que trabalha em uma empresa localizada em Goiânia/GO, está analisando diversos eventos, para elaborar a escrita fiscal da empresa. Com base nos eventos analisados, e de acordo com o que estabelece a Lei nº 11.651 de 1991, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento: da saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, exceto se destinada a outro estabelecimento do mesmo titular. da saída de ouro, na operação em que este for ativo financeiro ou instrumento cambial. da verificação da existência de mercadoria a vender em território goiano destinada a contribuinte em situação cadastral irregular. da prestação de serviços de co...
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