Comarca de São Miguel do Araguaia

Considerando a Lei nº 14.810/2004, não é correto afirmar:

Dar-se-á permuta entre dois cargos iguais, pertencentes a quadros de lotação diversos dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, a pedido, resguardado o interesse da administração.
Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
Haverá permanente controle da atividade de servidores em exercício de funções ou locais considerados insalubres ou perigosos.
Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres e perigosos acumularão os adicionais respectivamente.
As funções de confiança serão exercidas, apenas, por membros do Ministério Público ou servidores ocupantes de cargo efetivo.