Considerando a Lei nº 14.810/2004, não é correto afirmar:
O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na exoneração do servidor nomeado.
Não cabe ao Procurador-Geral de Justiça a verificação dos requisitos para estabilidade do servidor.
Ao término do período do estágio probatório, verificado o atendimento aos requisitos exigidos, será o servidor declarado estável por ato do Procurador-Geral de Justiça.
É um dos requisitos mínimos a serem observados no estagio probatório a idoneidade moral.