Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da compensação de créditos tributários, assinale a alternativa correta.
O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado.
É cabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária, realizada pelo contribuinte.
O mandado de segurança não constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.
A compensação de créditos tributários pode ser deferida por medida liminar.