#851821 VUNESP - 2019 - Procurador Legislativo (CM Tatuí)

Assinale a alternativa correta sobre os defeitos e invalidade do negócio jurídico.

O negócio jurídico simulado é, em regra, anulável.
Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
O prazo decadencial para pleitear a anulação de negócio jurídico, em razão da incapacidade do agente, é contado da data da realização do negócio.
O negócio jurídico praticado em fraude contra credores é absolutamente nulo.
Os efeitos da anulação de determinado negócio jurídico é, em regra, ex tunc.