#687957 VUNESP - 2017 - Procurador Jurídico (CM Porto Ferreira)

O direito de preempção conferido ao Poder Público municipal, como política pública urbanista, é

cláusula acessória do contrato de compra e venda ou doação de bem imóvel urbano.
a preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
o direito de preferência que poderá ser cedido ou transferido a título oneroso ou gratuito.
o exercido na forma de desapropriação para fins de ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
o direito de preferência convencionado pelas partes, a favor da Administração Pública Municipal, quando o imóvel é de interesse histórico ou cultural.