Sobre a disciplina constitucional do sistema tributário nacional, é correto afirmar:
as taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
lei ordinária de iniciativa do Poder Executivo federal poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.
ao Distrito Federal cabem os impostos municipais, estaduais e federais no âmbito de seu território.
os municípios, mediante lei, poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.