Enunciados de questões e informações de concursos
Um Município decidiu proibir a utilização de bicicletas como meio de transporte urbano, determinando a interdição das ciclovias até que fossem refeitos os estudos de segurança e planejamento urbano, o que demandaria, no mínimo, um ano.
No que se refere à possibilidade de responsabilização do poder público,