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Atenção: Esta questão está desatualizada.
A impugnação, na fase do cumprimento da sentença, a teor do Código de Processo Civil, somente poderá versar sobre: falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; inexigibilidade do título; penhora incorreta ou avaliação errônea; ilegitimidade das partes; excesso de execução; e qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, desde que superveniente à sentença.
Outras questões do mesmo concurso: MPE SC / PJ (MPE SC) / 2014
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Prova Preambular Objetiva - Fase Matutina
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Prova Preambular Objetiva - Fase Vespertina
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