Enunciados de questões e informações de concursos
Nos termos da Lei no 11.343/2006, é isento de pena o agente que, em razão da , era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado.