Enunciados de questões e informações de concursos

Nos termos da Lei no 11.343/2006, é isento de pena o agente que, em razão da                    , era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

 

Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado.



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