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Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei n.º 1.001/69), consideram-se crimes militares, em tempo de paz, todos aqueles previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados
Outras questões do mesmo concurso: PM SP / Sarg (PM SP) / 2014 / CFS - Curso de Formação de Sargentos
Questões comentadas
Questões sem comentário
Prova Objetiva
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