Enunciados de questões e informações de concursos
A Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, trata, em seu art. 2º, dos princípios basilares da Previdência Social. De acordo com a referida lei, são princípios e objetivos norteadores da Previdência Social no Brasil, EXCETO: