#3261331 AOCP - 2024 - Advogado (FMSSL)

O departamento de saúde de um município está planejando adquirir medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. Com base nisso, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21.

A dispensa da licitação está condicionada à urgência no fornecimento da medicação aos pacientes em estado grave.
A licitação é inexigível, já que é inviável a competição.
A licitação na modalidade diálogo competitivo é a mais adequada, em razão da natureza do objeto.
Deverá ser aberta a licitação na modalidade concorrência e a contratação terá caráter de urgência, por se tratar de medicamentos.
É dispensável a licitação.