#3261314 AOCP - 2024 - Advogado (FMSSL)

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

O perfil demográfico da respectiva região não influencia no estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, mediante contrato ou convênio, sendo preferida a participação complementar dos serviços privados ofertados pelas entidades filantrópicas e pelas sem fins lucrativos.
A prestação de serviço de telessaúde, consistente na modalidade de prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, pode ser restringida por ato normativo independentemente da demonstração da imprescindibilidade da medida.
À direção municipal do SUS compete normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
No âmbito da União, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida pelo Presidente da República Federativa do Brasil.