#3261317 AOCP - 2024 - Advogado (FMSSL)

De acordo com a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, o Conselho de Saúde

atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
é um subsistema da previdência social.
remunera seus membros pelas funções que exercem.
deve ser composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde e do governo, sendo vedada a participação de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde.
é uma instância colegiada, deliberativa e provisória do Sistema Único de Saúde (SUS) na esfera federal de Governo.