#3261329 AOCP - 2024 - Advogado (FMSSL)

Sobre as fontes do Direito Administrativo, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 

1. Doutrina. 

2. Constituição. 

3. Jurisprudência. 

4. Ato Normativo da Administração Pública. 

( ) Serviu de fundamento para grande parte dos institutos do Direito Administrativo, como o tombamento e a requisição.

( ) Alguns institutos criados por essa fonte foram o regime estatutário dos servidores, a teoria dos contratos administrativos, as teorias da imprevisão e do fato do príncipe. Foi crescendo de importância no direito brasileiro, não só para o Direito Administrativo, mas para todos os outros ramos.

( ) Pode ter sua formalização de diversas formas, por exemplo, mediante decreto.

( ) Tem a natureza de fonte material, porque não integra o direito aplicável, mas serve de fundamentação e de orientação para as decisões judiciais e administrativas. Os responsáveis por essa fonte, inclusive, buscaram no direito estrangeiro determinados princípios, teorias e institutos que não eram previstos pelo direito positivo.