#311885 FGV - 2015 - Agente Fazendário (Pref Niterói)

Texto 1 – Argumentos contra a redução da maioridade penal

1. A redução da maioridade penal fere uma das cláusulas da Constituição Federal que não podem ser modificadas por congressistas.

2. A inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para sua reinserção na sociedade.

3. A pressão para a redução da maioridade penal está baseada em casos isolados, e não em dados estatísticos.

4. Em vez de reduzir a maioridade penal, o governo deveria investir em educação e em políticas públicas para proteger os jovens e diminuir a vulnerabilidade deles diante da violência.

5. A redução da maioridade penal iria afetar, principalmente, jovens negros, pobres e moradores de áreas periféricas no Brasil, na medida em que este é o perfil de boa parte da população carcerária brasileira.

(Uol-Cotidiano 19/05/2015 – adaptado)

Texto 2 – Argumentos a favor da redução da maioridade penal

1. A mudança da Constituição de 1988 não seria ilegal, uma vez que a nova lei apenas colocaria novas regras.

2. A impunidade gera mais violência. Os jovens, atualmente, têm consciência de que não podem ser presos e punidos como adultos. Por isso, continuam a cometer crimes.

3. A redução da maioridade penal iria proteger os jovens do aliciamento feito pelo crime organizado, que tem recrutado menores de 18 anos para atividades, sobretudo, relacionadas ao tráfico de drogas.

4. O Brasil precisa alinhar a sua legislação à de países desenvolvidos, como os Estados Unidos, onde, na maioria dos estados, adolescentes acima de 12 anos de idade podem ser submetidos a processos judiciais da mesma forma que adultos.

5. A maioria da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal. Em 2013, pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) indicou que 92,7% dos brasileiros são a favor da medida.

(Uol-Cotidiano 19/05/2015 – adaptado)

O segmento, retirado do texto 1 ou 2, que tem vírgulas em função do deslocamento de um adjunto adverbial é:

“A pressão para a redução da maioridade penal está baseada em casos isolados, e não em dados estatísticos.” (texto 1)
“A redução da maioridade penal iria proteger os jovens do aliciamento feito pelo crime organizado, que tem recrutado menores de 18 anos para atividades...” (texto 2)
“Em 2013, pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) indicou que 92,7% dos brasileiros são a favor da medida.” (texto 2)
“A mudança da Constituição de 1988 não seria ilegal, uma vez que a nova lei apenas colocaria novas regras.” (texto 2)
“...moradores de áreas periféricas do Brasil, na medida em que esse é o perfil de boa parte da população carcerária brasileira.” (texto 1)