#311812 FGV - 2015 - Agente Fazendário (Pref Niterói)

Texto – Argumentos contra a redução da maioridade penal

1. A redução da maioridade penal fere uma das cláusulas da Constituição Federal que não podem ser modificadas por congressistas.

2. A inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para sua reinserção na sociedade.

3. A pressão para a redução da maioridade penal está baseada em casos isolados, e não em dados estatísticos.

4. Em vez de reduzir a maioridade penal, o governo deveria investir em educação e em políticas públicas para proteger os jovens e diminuir a vulnerabilidade deles diante da violência.

5. A redução da maioridade penal iria afetar, principalmente, jovens negros, pobres e moradores de áreas periféricas no Brasil, na medida em que este é o perfil de boa parte da população carcerária brasileira.

(Uol-Cotidiano 19/05/2015 – adaptado)

Os argumentos apresentados no texto mostram, implicitamente, alguns pressupostos; o pressuposto abaixo indicado corretamente é:

pressuposto do argumento 1 – A Constituição Federal não deve e não pode ser alterada;
pressuposto do argumento 2 – Um dos objetivos do sistema prisional é procurar reinserir o preso na sociedade;
pressuposto do argumento 3 – Argumentativamente falando, os casos isolados são mais eficientes que dados estatísticos;
pressuposto do argumento 4 – A violência faz parte do cotidiano do sistema prisional brasileiro;
pressuposto do argumento 5 – O preconceito socioeconômico é mais forte que o racial.