#3046593 IBEG - 2016 - Procurador Municipal (Pref Teix de Freitas)

Ainda acerca do direito empresarial, analise as assertivas abaixo e marque a correta:

O título do estabelecimento, como elemento do fundo de comércio, tem valor patrimonial.
O trespasse consiste na venda do estabelecimento empresarial e se confunde com a venda do ponto empresarial.
O estrangeiro pode exercer, individualmente, o comércio no Brasil, sendo necessário que sua permanência no País esteja regular.
Firma e denominação são nomes empresariais equivalentes, ou seja, têm a mesma significação, utilidade ou efeito.
O estabelecimento empresarial regulado pelo Código Civil/2002 é tratado como universalidade de bens materiais e imateriais.