Enunciados de questões e informações de concursos
Rivaldo foi denunciado por determinado crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/1990. Ao ser citado, Rivaldo, por meio de seu advogado, apresenta exceção de suspeição do órgão do Ministério Público que atua na ação penal. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, o juiz, depois de ouvir o membro do Parquet, decidirá, podendo antes admitir a produção de provas, no prazo de
Outras questões do mesmo concurso: TRF 3 / AJ TRF3 / 2024 / Judiciária / "Sem Especialidade"
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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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Prova Objetiva - Prova Objetiva - Conhecimentos GeraisEspecíficos
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