Enunciados de questões e informações de concursos
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, a determinação da matéria tributável, o cálculo do montante do tributo devido, a identificação do sujeito passivo e, sendo o caso, a proposição de aplicação da penalidade cabível, integram o procedimento denominado
Outras questões do mesmo concurso: TRF 3 / AJ TRF3 / 2024 / Judiciária / "Sem Especialidade"
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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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Prova Objetiva - Prova Objetiva - Conhecimentos GeraisEspecíficos
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