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Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Sem classificação

#2955658 FAURGS - 2022 - Especialista em Saúde (SES RS)/Administrador/23.01.2022

Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.

 

I - Compete exclusiva e isoladamente à União explorar e executar de forma direta os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água.

 

II - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

 

III - É competência comum da União e dos Estados, mediante regime de concessão recíproca aprovado por lei das duas Casas Legislativas, a pesquisa e a lavra de derivados de minérios nucleares.

 

IV - Compete privativamente à União legislar sobre seguridade social.

 

Quais estão corretas?


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