Descentralização da Saúde e capacidades estatais em âmbito local
O processo de descentralização política no Brasil não é recente. Nas áreas da assistência social, da educação, da saúde, do turismo, da cultura, entre diversas outras tantas, em maior ou menor medida, vem-se observando, nas últimas décadas, a transferência das autonomias aos entes federados, ou seja, aos níveis inferiores de governo local.
Em um país com desenho federativo com as proporções do Brasil, com 8.5 milhões de quilômetros quadrados, 26 estados e um Distrito Federal, e 5.570 municípios, a heterogeneidade social configura-se em uma variável estrutural que terá significativo impacto sobre a coordenação federativa necessária para a implementação de políticas públicas. Nesse sentido, destaca-se a urgência da reflexão sobre capacidades estatais locais e, tão importante quanto, a capacidade de coordenação da União, possibilitando assim aos entes subnacionais maior e mais eficiente capacidade de atuação tanto em tempos “normais” quanto em contextos como é caso, no momento atual, de uma grave crise sanitária onde as capacidades estatais mostram-se de crucial relevância.
A crise do coronavírus acionou, em um primeiro momento, um sistema complexo e coordenado articulado em torno do Sistema Único de Saúde (SUS), que atrela os três entes federados, cabendo em linhas gerais à União a coordenação e a estados e municípios (especialmente a esses últimos) a implementação das ações. A descentralização da saúde, temática deste texto, é uma diretriz do SUS, orientando União, estados e municípios a articularem e cooperarem entre si, em busca da manutenção e qualidade das ações e serviços em saúde no país.
Excerto adaptado de: CENSON, Dianine; BARCELOS, Marcio. O papel do estado na gestão da crise ocasionada pela co-vid-19: visões distintas sobre federalismo e as relações entre união e municípios. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional,v. 16, n. 4, 2020. Disponível em: https://www.rbgdr.net/revista/index.php/rbgdr/arti-cle/view/5977. Acesso em: 30 de setembro de 2021.
